O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22), para validar o chamado mínimo existencial nos casos de superendividamento. O conceito corresponde à parcela mínima da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas do consumidor e, por...

Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas...

O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra em vigor no próximo dia 1º de maio, facilitando o acesso para empresas brasileiras a um mercado com 450,4 milhões de habitantes em 27 países, que somam um PIB de US$ 19,99 trilhões. O Sebrae Nacional...

O ano de 2026 marca o início oficial da convivência entre o sistema tributário atual (composto por PIS, COFINS, ICMS, ISS) e o novo modelo dual (IBS e CBS). Para o mercado corporativo, isso significa que a Reforma Tributária já começou na prática....

A Resolução CFC nº 1.795/2026 altera regras anteriores. Entenda Uma nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União (17/04) promete tornar a fiscalização do setor mais aberta e...

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deu um passo decisivo para a unificação tributária no país. Desde o dia 14 de abril, foi...

As relações de trabalho no Brasil passam por mudanças relevantes em 2026, exigindo adaptação por parte de empresas e trabalhadores. Alterações recentes na legislação trabalhista, somadas à digitalização de processos...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas para integrar a educação profissional e tecnológica ao setor de micro e pequenas empresas. A proposta altera o Marco Legal do Ensino...